A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL), em parceria com o Observatório da Cidadania de Moçambique e a Fundação Mecanismo de Apoio a Sociedade Civil, realiza, a partir de hoje, no Distrito de Boane, Província de Maputo, um Seminário de Socialização das Propostas de Lei da Acção Popular; do Direito a Antena e a Réplica Política; que Cria o Cartão do Cidadão; e de Revisão da Lei do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares IRPS﴿, bem como a Proposta de Lei de Contenção das Despesas Públicas.

O evento, de dois dias, visa estimular uma reflexão sobre o impacto das mesmas Propostas de Lei quer na vida do cidadão, quer na melhoria de gestão a coisa pública, por via da redução dos encargos ao Estado.

Espera-se do evento uma compreensão clara do propósito de cada Proposta de Lei e da relevância para a vida do cidadão e da melhoria da gestão da coisa pública, assim como definir-se os passos seguintes tendentes a canalização das Propostas de Lei a Assembleia da República (AR) na primeira Sessão Ordinária da AR em 2022.

O Gabinete da Mulher Parlamentar GMP﴿, em parceria com o Instituto para Democracia Multipartidária IMD﴿, realiza, a partir desta sexta-feira e durante três dias, no Distrito de Marracuene, Província de Maputo, uma Acção de Capacitação dos seus membros em matéria de Género e Liderança Feminina no Contexto Parlamentar.

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Estrutura Orgânica Parlamentos do Mundo 1ª Comissão - CAC,DHL Maputo Província
Conselho Consultivo Outras Ligações 2ª Comissão - CPO Maputo Cidade
UEEFO   3ª Comissão - CAS,GTC Gaza
    4ª Comissão - CAPPL Inhambane
____________________________   5ª Comissão - CA,EA Manica
BANCADAS PARLAMENTARES   6ª Comissão - CD;SOP Sofala
FRELIMO   7ª Comissão - CRI,CC Tete
RENAMO   8ª Comissão - CP,QR Zambézia
MDM   9ª Comissão - CEP Nampula
      Niassa
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