A Assembleia da República reúne-se, em Plenário, esta segunda-feira, dia 13, pelas 8h30, em Maputo, para apreciar os seguintes Instrumentos:

  • Projecto de Resolução da Lei Orgânica do Conselho Constitucional, na Generalidade;
  • Proposta de Revisão da Lei n° 4/2017, de 18 de Janeiro, Lei Orgânica do Ministério Público e o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, na Generalidade;
  • Proposta de Lei de Saúde Pública, na Especialidade; 
  • Proposta de Lei de Prorrogação do Prazo de Autorização Legislativa para a Revisão do Código Comercial – Lei n° 1/2021, de 15 de Abril, na Generalidade e Especialidade.



Maputo, 12 de Dezembro de 2021

SECRETARIADO GERAL
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CONHEÇA...
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COMISSÕES DE TRABALHO
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CÍRCULOS ELEITORAIS
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Estrutura Orgânica Parlamentos do Mundo 1ª Comissão - CAC,DHL Maputo Província
Conselho Consultivo Outras Ligações 2ª Comissão - CPO Maputo Cidade
UEEFO   3ª Comissão - CAS,GTC Gaza
    4ª Comissão - CAPPL Inhambane
____________________________   5ª Comissão - CA,EA Manica
BANCADAS PARLAMENTARES   6ª Comissão - CD;SOP Sofala
FRELIMO   7ª Comissão - CRI,CC Tete
RENAMO   8ª Comissão - CP,QR Zambézia
MDM   9ª Comissão - CEP Nampula
      Niassa
      Cabo Delgado