A Presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Laurinda Bias, disse que a Casa do Povo saúda as medidas tomadas pelo Governo moçambicano para permitir o desenvolvimento da actividade económica, no que tange a prorrogação do prazo de pagamento do IVA, a disponibilização de linhas de financiamento às pequenas e médias empresas e a redução das taxas de juro pelo Banco Central.

A PAR, que discursava esta quinta-feira, dia 17, na sede do Parlamento, em Maputo, durante o encerramento da II Sessão Ordinária da IX Legislatura da Assembleia da República, explicou que estas medidas estão permitindo maior acessibilidade ao crédito pelas empresas, contribuindo para a retoma do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e dos restantes indicadores de desenvolvimento económico.

Bias sublinhou que “gostaríamos, igualmente, de enaltecer a retoma da ajuda externa ao Orçamento de Estado, por parte de algumas organizações internacionais, um sinal inequívoco de credibilidade e confiança no Governo e na economia”.

No âmbito social, a PAR disse que o parlamento regista, com satisfação, a decisão do Governo de apoiar famílias carenciadas, com subsídio social básico e cabaz alimentar a mais de 614.000 moçambicanos e o alargamento do apoio social, por via de transferências monetárias, a mais de 1.100.000 novos agregados familiares, em situação de vulnerabilidade, com crianças e chefiadas por idosos e mulheres.

Falando sobre a Covid-19, a PAR sublinhou que a nível mundial, a propagação do Coronavírus está longe de ser contida. Muitos países estão a viver uma segunda vaga, pior que a primeira. O número de pessoas infectadas, no mundo, ultrapassa já os 71 milhões e 1.6 milhões de óbitos.

“Em África, o número de infectados ultrapassa 1.6 milhões e o de óbitos 3.6 mil, sendo o número de recuperados acima de 1.3 milhões”, explicou a PAR, acrescentado que “hoje, mais do que nunca somos desafiados a aproveitar as nossas sinergias na luta contra Covid-19, contra os efeitos das mudanças climáticas e contra o terrorismo internacional, promovendo um mundo, cada vez mais, humanizado, pacifico, solidário e próspero”.  

Esperança Bias destacou que “no contexto do nosso País, é de reconhecer a decisão do Governo que, perante a expectativa de abrandamento da procura global e regional, procedeu a revisão do Orçamento do Estado, que foi aprovada por esta Magna Casa, procurando garantir a protecção da saúde dos Moçambicanos e a nossa economia, perante os impactos negativos da Covid-19”.

Num outro desenvolvimento, a PAR reiterou o apelo à coesão e vigilância redobrada dos moçambicanos, denunciando as acções do inimigo e evitando qualquer tentativa de desinformação e de difamação das Forças de Defesa e Segurança. “Estas forças merecem o nosso respeito e encorajamento”, frisou a Presidente, realçando que a Casa do Povo insta aos homens armados da autoproclamada Junta Militar da Renamo para que deixem de matar pessoas inocentes, de destruir bens públicos e privados e, sem mais evasivas, adiram ao processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) para que retornem ao convívio social, juntando-se às suas famílias, dando um novo rumo a sua vida e o seu contributo ao desenvolvimento.

Falando sobre as actividades parlamentares, a PAR disse que o desempenho da Casa do Povo na presente legislatura é positiva, graças ao trabalho abnegado do Plenário, da Comissão Permanente, das Comissões de Trabalho, dos Gabinetes Parlamentares, do Conselho de Administração e do Secretariado Geral que souberam, com espírito colegial e patriótico, corresponder as expectativas do povo moçambicano, “fazendo jus à confiança em nós depositada”.

Para a Sessão que terminou, estavam inicialmente programados 28 pontos no rol de matérias tendo sido posteriormente acrescido 8 pontos. Destes, foram apreciados 33 pontos. Decorreram 21 Sessões Plenárias e 148 sessões das Comissões de Trabalho e dos Gabinetes Parlamentares, tendo as Comissões produzido 140 Pareceres. 

 

Bancada Parlamentar da FRELIMO destaca aprovação do PES e OE para 2021

A Bancada Parlamentar da FRELIMO, na Assembleia da República, afirma que com a aprovação do Plano Economico e Social ﴾PES﴿ e do Orçamento do Estado ﴾OE﴿ foi assegurado o compromisso do Governo de garantir, em 2021, um crescimento económico global de 2,1 por cento, influenciado positivamente pelo desempenho dos sectores prioritários como a agricultura, energia, infraestruturas, transportes, educação e outras áreas.

“Congratulamos o Governo, por priorizar a acção governativa para a melhoria das condições de vida dos moçambicanos, através de investimentos orientados para a geração da riqueza em todos os sectores de actividade e na expansão do acesso aos serviços básicos as populações”, disse o Chefe da Bancada Parlamentar da FRELIMO, Sérgio José Camunga Pantie.

Discursando esta quinta-feira, na sede do Parlamento, em Maputo, durante o acto solene de encerramento da II Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua IX Legislatura, Pantie explicou que uma das grandes prioridades do PES para 2021 é garantir o acesso a energia elétrica para mais moçambicanos através do Programa Energia para Todos.

Segundo o deputado Pantie, a chegada da energia elétrica vai facilitar a vida das famílias podendo, entre outros ganhos, permitir estudar a noite, ter acesso a informação tempestiva do País e do Mundo, reduzindo assim as desigualdades no acesso a informação e ajudar na conservação dos seus bens nos frigoríficos para alimentação e/ou prática do comércio e outras actividades de rendimento.

Esta Bancada Parlamentar repudia e condena as acções macabras e hediondas protagonizadas pelos terroristas e pela junta militar da Renamo. “Queremos exortar, uma vez mais, a liderança da Renamo e ao cidadão Mariano Nhongo para que privilegiem o diálogo aberto e franco como forma de ultrapassar as diferenças”, sublinhou o Chefe da Bancada Parlamentar da FRELIMO, encorajando ao Governo para que desencadeie operações no terreno com vista a travar os ataques protagonizados pelo inimigo contra as pessoas, viaturas e infraestruturas sócio-economicas.

Num outro passo do seu discurso, o parlamentar disse que a crise que o mundo atravessa com a pandemia da COVID-19 atingiu hoje uma dimensão preocupante com impactos incomensuráveis no modus vivendi dos Estados, sociedades, organizações e pessoas em particular.

“Queremos saudar o Governo de Moçambique que desenvolveu e continua a desenvolver esforços com vista a assegurar que se contenha a propagação e alastramento galopante do vírus, através de medidas sanitárias, administrativas e económico-sociais vertidas nos Estados de Emergência ao Estado de Calamidade Pública em vigor”, sublinhou Pantie, apelando aos moçambicanos para continuarem a lutar contra o Coronavírus.

No concernente a paz, a maior e a mais bela conquista do Povo moçambicano, o Chefe da Bancada Parlamentar da FRELIMO afirmou que “só em paz definitiva poderemos continuar a atrair mais investimento nacional e estrangeiro, criando mais oportunidades de emprego para os nossos jovens, prosseguirmos a construção de importantes infraestruturas sociais e económicas e continuarmos providenciar serviços básicos adequados às necessidades de todo o Povo moçambicano”.

Relativamente a II Sessão Ordinária ora encerrada, o deputado Pantie disse que a mesma decorreu num contexto atípico por causa da pandemia da COVID-19 que desafiou a todos a darem o melhor de si para garantirem que os trabalhos decorressem num ambiente que permitisse a apreciação e aprovação dos diplomas que estavam agendados, tanto nas Comissões de Trabalho como na Plenária.

Foi uma sessão produtiva e as matérias agendadas foram discutidas e apreciadas com um sentido de responsabilidade e de missão”, frisou o Chefe da Bancada Parlamentar da FRELIMO, enumerando a aprovação de importantes instrumentos dos quais o PES e OE para 2021, a Lei que Estabelece o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos, a Revisão Pontual do Código Penal, aprovado pela Lei nº 24/2019, de 24 de Dezembro, a Revisão Pontual do Código de Processo Penal, aprovado pela Lei nº25/2019, de 26 de Dezembro, a Eleição da Comissão Nacional de Eleições ﴾CNE﴿, entre outras materiais vitais.

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