O Presidente da República, Felipe Jacinto Nyusi, apresenta esta quarta-feira, dia 16 de Dezembro, em Sessão Plenária Solene, na Assembleia da República, a ter início as 10h00, a Informação Anual do Chefe do Estado sobre a Situação Geral da Nação. 

 

Maputo, 15 de Dezembro 2020

A Presidente da Assembleia da República ﴾PAR﴿, Esperança Laurinda Francisco Nhinuane Bias, enalteceu os esforços do Presidente da República ﴾PR﴿, Filipe Jacinto Nyusi, que, no contexto da Boa Governação, “tem sido notória a sua luta contra a corrupção, promovendo a cultura de transparência e responsabilização em defesa do bem público”.

Discursando esta quarta-feira, dia 16, na sede do Parlamento, em Maputo, na recepção do PR por ocasião da apresentação da Informação Anual sobre a Situação Geral da Nação, Bias disse que na interação com os Órgãos de Soberania tem sabido promover uma postura de Estado, “garantindo a separação e a interdependência dos poderes, um princípio sacrossanto do Estado de Direito Democrático”.

Segundo a PAR, desde o início do seu mandato, o Chefe do Estado tomou a questão da defesa, promoção e preservação da Paz efectiva como prioridade absoluta e hoje, os Moçambicanos testemunham os resultados positivos desse esforço, na materialização do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração ﴾DDR﴿ dos homens armados da Renamo”.

“Graças a sua liderança, foram tomadas, no contexto da COVID-19, medidas atempadas necessárias à salvaguarda da saúde dos moçambicanos e da economia do País”, afirmou Bias, para quem dada a capacidade demonstrada, a liderança e pensamento inovador, para o sector da energia global, o PR foi eleito figura do Ano 2020, pela África Oil Power.

Num outro passo do seu discurso, Bias disse que o Presidente Nyusi ama o seu Povo e a Pátria, “por isso, vemo-lo incansavelmente, como Comandante-Chefe a deslocar-se ao teatro de operações, encorajando e dando moral as Forças de Defesa e Segurança, apelando à continua bravura e determinação no combate a ação dos terroristas na Província de Cabo Delgado, e da autoproclamada Junta Militar da Renamo, em algumas regiões das Províncias de Sofala e Manica”.

“Vemo-lo, igualmente, a visitar as populações deslocadas prestando o seu conforto e solidariedade, apelando à vigilância e denúncia dos malfeitores”, acrescentou a PAR, reafirmando o encorajamento da magna Casa do Povo ao PR no prosseguimento desta batalha, “com tenacidade e determinação, como tem sido seu apanágio, em defesa do Povo e da nossa Soberania”.

 

Maputo, 16 de Dezembro de 2020

O 1º Vice-Presidente da Assembleia da República, Hélder Ernesto Injojo, exortou, fim-de-semana último, em Maputo, aos membros do Gabinete da Juventude Parlamentar﴾GJP﴿ a se envolver mais na intensificação de mensagens de desencorajamento dos jovens a não aderirem a guerra e reforçar a vigilância comunitária visando a neutralização dos protagonistas dos aliciamentos, com falsas promessas de emprego, aproveitando-se da vulnerabilidade dos jovens que não poucas vezes persuadem a envolver-se em acções que desestabilizam e comprometem a paz e unidade nacional.

Falando na abertura do II Fórum do GJP, Injojo reiterou o comprometimento do Parlamento moçambicano de apoio às acções deste Gabinete com vista a construção da África sonhada na Agenda 2063, “a África que queremos, bem como do alcance aos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável”.

“As oportunidades para o crescimento ou desenvolvimento económico para o nosso país estão disponíveis. Por isso, se afigura pertinente que todos, e cada um de nós, busquemos formas criativas de capitalização, em busca da viabilização e maximização do acesso a estas janelas de oportunidades, contando com ‘umbrela’  dos pilares estratégicos da Politica Nacional da Juventude com dinamismo, perseverança, irreverência e espírito de liderança que sempre caracterizaram a juventude em todos os tempos”, disse o 1º Vice-Presidente, sublinhando que “a realização do II Fórum do GJP constitui uma oportunidade ímpar de interacção para que se possa construir consensos na busca de soluções para os mais nobres interesses da juventude moçambicana”.

Para o deputado Injojo, tendo em conta o caminho percorrido pelo parlamento na advocacia da promoção da juventude, “motiva-nos a continuar, com confiança, a trabalhar por um Moçambique cada vez mais justo e próspero, em que deve prevalecer o primado dos direitos e liberdades do cidadão e da juventude, em particular, uma situação que passa necessariamente por se fazer um debate que tende a aproximar ideias, experiências e vivências e busca de consensos visto que os problemas da juventude são comuns”.

O 1º Vice-Presidente da Assembleia da República saudou os esforços do Governo em criar mecanismos e iniciativas que visem dar mais dignidade a juventude moçambicana com destaque para a aprovação de fundos reembolsáveis de promoção e inovação em empreendedorismo juvenil por via de parcerias público-privados como são os casos dos Fundos de Iniciativa Juvenil (FAIJ), e de Desenvolvimento Distrital ﴾FDD﴿, bem como o Sustenta para o financiamento dos projectos da juventude com enfoque para as áreas de agricultura, avicultura, carpintaria, entre outras.

“Todavia, afigura-se importante a descentralização e fiscalização daqueles fundos, primando pela simplificação dos procedimentos administrativos, com vista a abranger o maior número possível de beneficiários garantindo, desta forma, a desejável empregabilidade dos jovens”, observou o 1º Vice-Presidente da Assembleia da República para quem no domínio da educação “é notória a aposta no ensino profissionalizante que continua a impulsionar o crescimento da nação, através de conhecimentos científicos e de valores morais defensáveis para a sociedade, nesta caminhada rumo a prosperidade em que precisamos de jovens que dominam essa dinâmicas”.   

O 1º Vice-Presidente mostrou-se preocupado com o consumo de drogas e álcool por parte da juventude, considerando que estas práticas são um dos maiores flagelos da população jovem moçambicana, o que compromete os esforços investidos na formação do capital humano, tao necessário para o desenvolvimento do país.

Por sua vez, o Secretario do Estado para a Juventude e Emprego, Osvaldo Petersburgo, sublinhou que a juventude parlamentar tem uma responsabilidade acrescida, pois quando pensa e age o faz em nome da população jovem estimada em 35 por cento do universo do Pais.

“A Política Nacional da Juventude aprovada por esta magna Casa do Povo por unanimidade é prova inequívoca do reconhecimento dos marcos dos jovens na edificação da nação moçambicana”, disse Petersburgo, salientando que “os jovens não se coíbem perante desafios e adversidades, pelo contrário encontram oportunidades, mercê das suas características próprias de criatividade inovação e empreendedorismo.

Para o Secretario do Estado da Juventude e Emprego, a sua presença neste fórum alegra-o pelo facto de este abordar temas cujo impacto é a melhoria da saúde sexual e reprodutiva e a problemática das uniões prematuras dos adolescentes e jovens no território nacional.

A abordagem destes temas, segundo Petersburgo, é uma ponte segura de busca de soluções para o desenvolvimento, pois Moçambique segundo dados do censo de 2017 tem uma população de 27.909.798 habitantes, o que representou um crescimento em 35 por cento comparado com os últimos dados de 2007. Os dados indicam nos que a população economicamente activa reduziu de 69, 2 por cento para 57,6 porcento em 2017, “prova inequívoca de que as gravidezes precoces e as uniões prematuras em Moçambique prejudicam o crescimento da economia, pois este é o tempo de agir”.   

A Presidente do GJP, Olívia Matavele, sublinhou, na ocasião, que o II Fórum do Gabinete que dirige abordou, dentre vários, temas sobre a educação sexual abrangente, os direitos sexuais e reprodutivos para adolescentes e jovens, a problemática de uniões prematuras em Moçambique no que concerne ao avanços, desafios e perspectivas, bem como sobre população e desenvolvimento concretamente sobre janela de oportunidades para o desenvolvimento através do investimento na juventude, para além de ter apreciado o relatório de actividades do Gabinete da Juventude Parlamentar do ano 2020. 

“Este Fórum constituiu um momento de reflexão para que os jovens deputados tenham ferramentas suficientes e conhecimentos que os possibilitem interagir com os outros jovens de uma forma mais clara, bem como para prestar serviços de qualidade ao cidadão”, disse Matavele que enalteceu a entrega, participação activa dos seus pares para que o evento atinge os objectivos preconizados.

Participaram do evento diversos deputados membro do GJP, as Direcções do Gabinete da Mulher Parlamentar e da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnológica e Comunicação Social, da Administração Pública e Poder Local, bem como Organizações da Sociedade Civil e parceiros de cooperação como são os casos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) e a Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Família (AMODEFA).

A Presidente da Assembleia da República ﴾PAR﴿, Esperança Laurinda Francisco Nhinuane Bias, enalteceu a solidariedade que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ﴾CPLP﴿ tem estado a dar às vítimas do terrorismo e na condenação das acções de grupos terroristas em Moçambique, “por constituírem uma grave ameaça à paz e segurança regional e internacional”.

Discursando esta terça-feira, em Maputo, durante a cerimónia solene de abertura da reunião extraordinária da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ﴾AP-CPLP﴿, Bias afirmou que “o meu país, para além de enfrentar os desafios impostos pela pandemia da COVID-19, é alvo de ataques de grupos armados no centro do País e de barbaras acções terroristas na região norte, caracterizados por assassinatos e decapitações de civis, destruição de bens e infraestruturas públicas e privadas”.

Segundo a PAR, as acções de terror causados por estes grupos têm causado uma grave crise humanitária, sendo de destacar mais de 500 mil pessoas deslocadas das suas zonas de origem, necessitando de ajuda e apoio multiforme urgente.

Num outro passo do seu discurso, Bias disse que o mundo hoje um contexto atípico e desafiante, caracterizado pela prevalência da pandemia da COVID-19, que em alguns países está a registar uma segunda vaga, provocando milhares de mortos e infectados, fragilizando a economia e o modo de vida.

“O impacto da pandemia da COVID-19 nos nossos países tem sido devastador, agravando os níveis de pobreza”, afirmou Esperança Bias, para quem a Organização das Nações Unidas prevê que o impacto negativo da pandemia poderá levar cerca de 176 milhões de pessoas à pobreza, agravando a situação da segurança alimentar e nutricional das comunidades mais vulneráveis.

De acordo com a PAR, “porque estamos na CPLP, notamos com bastante preocupação o elevado índice de infecções e óbitos nos países irmãos do Brasil e Portugal, o que nos consciencializa para a necessidade premente de partilha de experiencias e estratégias comuns para a tomada de medidas concretas”.

A Presidente do Parlamento moçambicano revelou que, com vista a reforçar o quadro legal de protecção da saúde pública e tendo em conta a conjuntura económica condicionada pela COVID-19 e visando salvaguardar a economia e o emprego, a Assembleia da República aprovou as Leis de Gestão e Redução de Riscos de Desastres e a que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado ﴾IVA﴿, com vista a proporcionar maior liquidez as empresas.

“A aprovação a tempo destes instrumentos legais pertinentes pela Assembleia da República contribuiu para que no nosso país o efeito da pandemia do Coronavírus não fosse maior”, frisou a Presidente da Assembleia da República.

O evento, que se realiza via vídeo-conferência, decorre sob tema “COVID-19 e o Funcionamento dos Parlamentos Nacionais e reveste-se de singular significado, pois segundo Bias, “estamos certos que a escolha deste tema irá permitir, não só obter informação sobre o ponto de situação desta pandemia nos nossos países, como também a partilha de experiencias e boas práticas adoptadas pelos nossos parlamentos”.

Entretanto, em moção de solidariedade para com o Povo e o Governo da República de Moçambique, os participantes do encontro de reflexão da AP-CPLP condenam veementemente os violentos ataques perpetrados por grupos terroristas que estão a desestabilizar Moçambique e a perigar a paz e segurança na região da África Austral”.

 

Maputo, 15 de Dezembro de 2020

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