A Presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, e os seus pares pela Bancada Parlamentar da Frelimo, Circulo Eleitoral de Maputo-Cidade, visitaram, esta segunda-feira, dia 16, o Distrito Municipal de Chamanculo, com o objectivo de prestar solidariedade às famílias vítimas do incêndio que se verificou na última quinta-feira, dia 12.

Na ocasião, a PAR enalteceu a pronta resposta das autoridades locais no incidente e, em nome dos Deputados da Bancada Parlamentar da Frelimo pelo Circulo Eleitoral de Maputo-Cidade, fez a entrega de diversos produtos alimentícios e artigos de vestuário.

Maputo, 17 de Agosto de 2021

Pelo menos 30 funcionários do Secretariado Geral da Assembleia da República (AR) estão a ser capacitados em matérias de normas de execução do orçamento e módulo do património do Estado para poderem manejar, de forma eficiente e adequadamente, o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAEFE) plataforma responsável também pelo processamento de salários.

Falando à imprensa, após a cerimónia de abertura do evento de dois dias que decorreu este fim de semana, no distrito de Boane, província de Maputo, a coordenadora do Centro dos Estudos e Formação Parlamentar da Assembleia da República, Irene Chissancho, explicou que os funcionários como qualquer profissional precisam, de quando em vez a aprimorar os seus conhecimentos na sua área de actuação como forma de se actualizar sobre as dinâmicas técnicas e tecnológicas actuais.

“Estes técnicos, no seu dia-a-dia, têm encontrado dificuldades de varia ordem na gestão, tanto do orçamento como do património do Estado, dada a evolução das ferramentas”, disse Chissancho para quem esta formação visa essencialmente actualizar seus conhecimentos nestas matérias com vista a fornecerem melhor serviço aos deputados da Assembleia da República. 

Segundo Chissancho apesar de o Ministério da Economia e Finanças periodicamente capacitar os funcionários da AR em manusear o SISTAFE, há uma necessidade da formação no domínio das actuais tecnologias de informação e comunicação instaladas no secretariado do parlamento.

Por sua vez, a Gestora de projectos do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), Elisa Muianga, disse que a gestão do orçamento e património do Estado se reveste de muita importância para funcionários da AR porque toca aspectos que têm a ver com a transparência.

“Nós queremos é que, de facto, estes gestores primem pela transparência daquilo que é a gestão do orçamento do Estado e do património do Estado alocado a esta Assembleia”, disse Muianga.

Considerando que os funcionários da AR exercem um papel peculiar para a actuação técnica dos deputados, a gestora de projectos referiu que, com as devidas ferramentas, os funcionários concorrem para o funcionamento transparente do Parlamento.

“Se eles têm as devidas ferramentas significa que estão à altura de melhor assessorarem os deputados da Assembleia da República”, vincou.

Segundo Muianga, o IMD defende, um parlamento que constituísse um espelho para as outras instituições no que concerne a gestão do orçamento, bem como do património do Estado, tendo afirmado ser importante que as leis não podem ser apenas elaboradas e não executadas.

Por isso, para Muianga, os funcionários têm uma obrigação de serem os primeiros fiscalizadores na aplicação da legislação. “Esta é a nossa grande preocupação e gostaríamos que tivéssemos uma Assembleia cada vez mais transparente”, afirmou.

Além de prestar assistência para consolidação da democracia multipartidária através do apoio ao fortalecimento dos actores e instituições políticas e a reforma de instituições democráticas, o IMD visa criar uma sociedade cada vez mais democrática, baseada num sistema político inclusivo transparente e pluralista.

A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), reunida, esta terça-feira, dia 03, em Maputo, na sua XVI Sessão Ordinária, decidiu marcar, para a IV Sessão Ordinária do Parlamento, que inicia em Outubro próximo, a interacção, com o Governo, sobre assuntos relacionados com o terrorismo que assola a Província de Cabo Delgado.

 

No Encontro desta terça-feira, as Bancadas Parlamentares da FRELIMO, RENAMO e MDM, foram unânimes em afirmar que apoiam a presença das tropas estrangeiras naquela Província com o intuito de debelar o terrorismo protagonizado por homens armados naquele ponto do País.

Na ocasião, os deputados membros da CPAR encorajaram as Forças de Defesa e Segurança de Mocambique a prosseguir com a sua missão de defesa da Pátria.

 

O Encontro desta terça-feira surge na sequência do pedido da Bancada Parlamentar da RENAMO com vista a apreciação da situação do terrorismo na Província de Cabo Delgado.

 

Maputo, 03 de Agosto, 2021

 

A Presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, concedeu posse, esta sexta-feira, dia 30, na sede do Parlamento, em Maputo, ao seu Assessor Jurídico, Délio Marques da Cruz Ofinar.

Na ocasião, e durante o seu breve discurso, a PAR desafiou ao empossado para que, no exercício das suas funções, cumpra os seus deveres profissionais com base na Constituição da República, na Lei Orgânica da Assembleia da República, no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e demais normas legais.

“Deverá, igualmente, pautar pelo profissionalismo, dedicação, transparência, imparcialidade, prestação de contas e sigilo profissional”, vincou Esperança Bias.

O Assessor Jurídico ora empossado, segundo a PAR, já exerceu cargos de Direcção e de Chefia noutras instituições do Estado e possui um currículo e experiência que irão proporcionar maior dinamismo no exercício das suas funções.

Ainda na manhã desta sexta-feira, a PAR recebeu, na sede do Parlamento, em Maputo, o Embaixador designado da República de Moçambique para junto do Estado do Qatar, Isac M. Massamby, num encontro que serviu para apresentar os cumprimentos de despedida.

 

Maputo, 30 de Julho de 2021

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    4ª Comissão - CAPPL Inhambane
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FRELIMO   7ª Comissão - CRI,CC Tete
RENAMO   8ª Comissão - CP,QR Zambézia
MDM   9ª Comissão - CEP Nampula
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