A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) reunida esta Segunda-feira, dia 29, em Maputo, na sua XXX Sessão Extraordinária deliberou, por Motivos de Agenda Parlamentar, adiar a Sessão Plenária de amanhã, terça-feira, dia 30.

A Sessão Plenária desta terça-feira, dia 30, a Assembleia da República apreciaria os seguintes Documentos:

• A Proposta de Programa de Actividades da Assembleia da República para o ano de 2022;

• A Proposta de Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2022;

• O Projecto de Resolução atinente ao Programa de Actividades da Assembleia da República para o ano de 2022; e

• O Projecto de Resolução atinente a Proposta de Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2022.

No entanto, o Parlamento reúne-se na próxima quarta-feira, dia 01 de Dezembro, para apreciar, em plenário, as Perguntas ao Governo e os trabalhos irão decorrer nos períodos da manhã e da tarde.

Maputo, 29 de Novembro de 2021

A 1a Vice-Presidente do Gabinete da Mulher Parlamentar (GMP), Amina Amisse Timóteo, defende que a mulher parlamentar deve ter um domínio da matéria de liderança, gestão e resolução de problemas sociais ligados ao desequilíbrio do género, de modo a ampliar o seu desempenho e a produtividade em vários sectores.

A deputadaTimoteo falava, sexta-feira finda, dia 27, no Distrito de Marracuene, Provincia de Maputo, durante a abertura do Seminário sobre Equidade de Género e Liderança Feminina no Contexto Parlamentar.

A 1a Vice-Presidente do GMP destacou que a mulher parlamentar deve fazer assunção sobre liderança política e executiva no contexto parlamentar moçambicano, de modo que a sua visão seja relevânte na sociedade, principalmente, no processo de tomada de decisão e superação de estereótipos sociais do género.

A deputada explicou que há uma necessidade de a mulher parlamentar a profundar os conhecimentos sobre questões do género, aprimorando ferramentas que lhe habilitem a melhor condução dos órgãos em que está inserida.

“É necessário dinamizar-se o papel da mulher parlamentar na função de representação de outras mulheres da sociedade moçambicana, na componente de liderança e ampliarmos os conceitos e horizonte sobre o género nas suas variáveis formas de abordagens, uma vez que a nossa acção enquanto parlamentares tem sua influência nos círculos eleitorais e na sociedade em geral”, sublinhou a deputada.

O evento de Marracuene tinha como objectivo preparar as mulheres parlamentares em posição de liderança nos diversos órgãos da Assembleia da República, nomeadamente, Comissão Permanente, Comissões de Trabalho e Gabinetes Parlamentares, para garantir a sua participação activa na legislatura em curso (2020-2024), bem como para influenciar positivamente nos círculos eleitorais e teve o patrocínio do Instituto para Democracia Multipartidária-IMD.

Durante três dias, as deputadas discutiram temas tais como: Género e liderança; Género e liderança política no Parlamento; Estereótipos e ambiguidades de género na liderança no contexto moçambicano; percepções de género e práticas institucionais no acesso ao emprego; entre outros.

O Parlamento moçambicano e a câmara dos deputados do Ruanda manifestaram, sexta-feira finda, em Kigali, o interesse de continuar a estreitar laços de cooperação entre os dois povos, a vários níveis, estendendo-os para a área parlamentar mediante a assinatura de acordos que deverão viabilizar esse desiderato.

Esta manifestação foi apresentada pela Presidente da Câmara dos Deputados do Ruanda, Mukabalisa Donatille, durante um encontro de cortesia, que manteve com a delegação moçambicana, encabeçada pelo 1º Vice-Presidente da Assembleia da República, Hélder Injojo, que se encontrava a participar na 17ª Conferência dos Presidentes dos Parlamentos e Titulares de Cargos da Commonwealth (CSPOC) havido de 17 a 28 de Novembro corrente.

“Entendemos que à semelhança da cooperação entre os governos dos nossos países, podemos avançar para a assinatura de acordos de cooperação parlamentar”, disse na ocasião a Presidente da Câmara dos Deputados do Ruanda, para quem esta cooperação pode ser viabilizada, numa primeira fase, pela troca de delegações e de experiências entre os dois parlamentos.

Na ocasião, o 1º Vice-Presidente da Assembleia da República enalteceu o apoio que o povo ruandês tem dado ao povo moçambicano sobretudo na luta contra o terrorismo no norte de Província de Cabo Delgado que se consubstancia pelo apoio militar e mostrou-se receptivo a intensão da cooperação entre os dois parlamentos.

Refira-se que a 17ª Conferência dos Presidentes dos Parlamentos e Titulares de Cargos da Commonwealth (CSPOC) adoptou uma resolução que, dentre vários aspectos, encoraja os parlamentos africanos a ratificarem o tratado para o estabelecimento da Agência Africana de Medicamentos para aumentar a capacidade dos países de regulamentar os produtos médicos, bem como insta os governos africanos a investir em pesquisa local e produção de vacinas no continente africano para evitar o desafio do nacionalismo de vacinas e a desigualdade na sua distribuição.

Para a Conferência de Kigali, Moçambique fez-se representar pelo Grupo Nacional Junto a Associação Parlamentar da Commonwealth que integra os deputados Viana Magalhães, Chefe do Grupo, Ana Dmitri e Aberto Niquice, bem, como o Secretario Geral da Assembleia da República, Alfredo Nampete.

Moçambique defendeu, sexta-feira passada, em Kigali, Ruanda, a necessidade de os parlamentos africanos serem mais dinâmicos e proactivos e a adoptarem mecanismos que assegurem a fiscalização nas diversas instituições, mas sobretudo na criação de mecanismos para a eficiente participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão.

Este posicionamento foi tomado pelo 1º Vice-Presidente da Assembleia da República, Hélder Injojo, durante o último dia da sessão plenária na17ª Conferência dos Presidentes dos Parlamentos e Titulares de Cargos da Commonwealth (CSPOC), tendo sublinhado que “os parlamentos são órgãos de representação, daí que entendemos que vale a pena reflectir sobre os mecanismos tecnológicos para que os cidadãos possam participar no dia-a-dia do parlamento”.

“Este dispositivo consta do regimento da Assembleia da República de Moçambique, designado por período antes da ordem do dia, mas infelizmente é um instituto jurídico ou é uma prerrogativa legal que existe, mas que não é feito uso”, disse na ocasião Injojo que chefiou a delegação moçambicana aquela conferência.

O 1º Vice-Presidente da Assembleia da República inspirou-se na experiência do Ruanda na qual dá-se oportunidade aos cidadãos por intermédio dos deputados de apresentarem questões extra-agenda.

Injojo defendeu, ainda, a premência da observância das imunidades dos parlamentares mercê da sua posição política e o processo de crescimento democrático em África, o que contribuirá para melhor cumprimento das suas funções, durante o debate do tema “a Relevância das imunidades, poderes e privilégios parlamentares: Experiência dos Países”, na 17ª CSPOC.

O deputado sublinhou que se não houvesse imunidades haveria grande risco para o cumprimento das funções parlamentares, sobretudo nas realidades onde a convivência política não é pacífica.

“Nós achamos que é importante o deputado ter imunidade por força da sua posição política e o processo de crescimento democrático em África. Por outras palavras, queremos apoiar a relevância das imunidades, poderes e privilégios parlamentares”, disse o 1º Vice-Presidente da Assembleia da República, vincando que “entendendo que o trabalho do deputado deve ser realizado com liberdade sem receio de represálias no questionamento tanto do executivo, da politica e de todas as esferas fiscalizáveis no âmbito do regimento”.

Segundo o deputado Injojo, a relevância das imunidades parlamentares é de contribuir para a preservação e observância dos direitos dos parlamentares no exercício das duas funções, com enfoque na fiscalização da acção executiva e representação dos cidadãos.

O 1º Vice-Presidente da Assembleia da República que se encontrava em Kigali em representação da Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, partilhou que em Moçambique, a questão das imunidades e privilégio dos deputados tem levantado vários debates públicos em que os cidadãos buscam conhecer quanto o deputado ganha e quantos privilégios tem, debates que têm sido encabeçados, sobretudo, por organizações da sociedade civil.

Refira-se que, A 17ª Conferência dos Presidentes dos Parlamentos e Titulares de Cargos da Commonwealth (CSPOC), adoptou uma resolução que, dentre vários aspectos, encoraja os parlamentares africanos a ratificarem o tratado para o estabelecimento da Agência Africana de Medicamentos para aumentar a capacidade dos países de regulamentar os produtos médicos, bem como insta governos do continente a investirem em pesquisa local e produção de vacinas em Africa para evitar o desafio do nacionalismo de vacinas e a desigualdade na distribuição na sua distribuição.

Para a Conferência de Kigali, Moçambique fez-se representar pelo Grupo Nacional junto a Associação Parlamentar da Commonwealth que integra os deputados Viana Magalhães, chefe do Grupo, Ana Dimitri e Aberto Niquice, bem como o Secretario geral da Assembleia da República, Alfredo Nampete.