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Durante o período da duração de uma Legislatura, no âmbito das competências da CPO, realizamos trabalho de fiscalização da actividade governativa, através da análise dos relatórios de implementação do Programa Quinquenal do Governo e dos planos económicos e sociais anuais, bem como de relatórios de execução do Orçamento Geral do Estado. Nesta ordem, elaboramos e submetemos à aprovação, projectos de lei, de resolução e de moção; elaboramos pareceres, propostas, estudos e inquéritos sobre matérias da competência da Comissão do Plano e Orçamento.

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Conferência Anual - 2017

De 09 à 13 de Outubro de 2017, Maputo acolheu a 13ª Conferência Anual e a 14ª Assembleia-Geral Anual das Comissões de Contas Públicas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCOPAC), evento cujo tema foi: “Fiscalização Financeira Parlamentar Efectiva para Garantir a Transparência e o Controlo da Gestão de Finanças Públicas”.

O evento contou com a presença de mais de 200 participantes, dentre delegados e convidados, tendo sido debatidos outros subtemas sobre Gestão de Finanças Públicas.

Abaixo seguem-se as principais informações que precisa saber sobre este evento:

Agenda:

Sessão Inaugural (Inaugural Session):

Documentos das reuniões (Meeting Documents):

Resumos das reuniões diárias:

Consulte o Site Oficial da SADCOPAC (Southern Africa Development Community Organisation of Public Accounts Committees):

Data

Sínteses

Hora

Local

01/11/2016

Síntese nº.26/2016

09H00 -11H30

AR - Edifício Principal: Sala 3

03/11/2016

Síntese nº.27/2016

14H30 -16H00

AR - Edifício Principal: Sala 3

07/11/2016

Síntese nº.28/2016

09H30 -11H00

AR - Edifício Principal: Sala 3

14/11/2016

Síntese nº.29/2016

09H00 -12H25

AR - Edifício Principal: Sala 3

15/11/2016

Síntese nº.30/2016

09H00 -16H30

AR - Edifício Principal: Sala 3

 

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Estrutura Orgânica Parlamentos do Mundo 1ª Comissão - CAC,DHL Maputo Província
Conselho Consultivo Outras Ligações 2ª Comissão - CPO Maputo Cidade
UEEFO   3ª Comissão - CAS,GTC Gaza
    4ª Comissão - CAPPL Inhambane
____________________________   5ª Comissão - CA,EA Manica
BANCADAS PARLAMENTARES   6ª Comissão - CD;SOP Sofala
FRELIMO   7ª Comissão - CRI,CC Tete
RENAMO   8ª Comissão - CP,QR Zambézia
MDM   9ª Comissão - CEP Nampula
      Niassa
      Cabo Delgado