1. A Comissão do Plano e Orçamento, dentro das competências conferidas pelo Regimento da Assembleia da República, analisou a CGE 2019 e emitiu o competente Parecer.
   
  Na análise da CGE 2019, a Comissão do Plano e Orçamento solicitou e recebeu contribuições das Organizações da Sociedade Civil, concretamente do Centro de Integridade Pública (CIP) e do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO).
   
  No dia 8 de Março de 2021 realizou uma audição parlamentar ao Governo, representado por S. Excia. Ministro da Economia e Finanças, Adriano Afonso Maleiane, com o intuito de esclarecer as inquietações manifestadas, oportunamente pela CPO. Participaram na referida audição, para além dos membros da CPO, representantes do Fórum de Monitoria do Orçamento e do Centro de Integridade Pública.
   
   
   
   
   
2. O Presidente da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, António Rosário Niquice, apresentou na quarta-feira, 16 de Março de 2021 o Parecer atinente à Conta Geral do Estado de 2019.
   
    Parecer atinente à CGE de 2019
   
3. O Presidente da Comissão do Plano e Orçamento apresentou, no dia 31 de Março de 2021 a resolução que aprova a CGE 2019
   
    Resolução que aprova à CGE de 2019
   
A Resolução atinente à CGE 2019 foi aprovada com o seguinte resultado:
   
 
  • Deputados presentes: 212
  • Votos contra: 55
  • Abstenções: 0
  • Votos à favor: 157
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