Comissão da Administração Pública e Poder Local

N.º

Leg.

S.O

Assunto

Proveniência

Data

 

VIII

4

Proposta de Revisão da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado

Conselho de Ministros

02-12-2016

 

Composição da 4ª Comissão - CAPPL

N. Ord. Nome do Deputado Função 
01  Francisco Ussene Mucanheia Presidente
02  Maria do Céu Nhantumbo Vice-Presidente
03  António Pedro Muchanga Relator
04 Francisco Maingue  Vice-Relator
05 Lucília José Manuel Nota Hama  
06 Costa Francisco Chale  
07 Rafael Lourenço Chande  
08 Gonçalves Maceda  
09 Alberto Jumulate  
10 Martinha Januário Benfica  
11 Glória Mutuassa  
12 Olívia Fernando Matavele  
13 Ângela Catarina Vidigal Fole Marizane  
14 Sabir José Vasco Maquejo  
15 Carminda da Graça Barata  
16 Evaristo Tatamo Sixpense  
17 Zacarias José  

Suplentes:

N. Ord. Nome do Deputado   
01  Laura Maria de Jesus Amadeu  
02   Saripa Trinta Namuíra  
03   Maria Inês Ntseca  
04 Domingas Gonçalves Ferrão  
05 Alberto Lives Andela Niquice  
06 Mateus Muchacuare Tomo

 

Actividades

 

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

 Comissão da Administração Público e Poder Local

 

Programa de Actividades da Comissão à V Sessão Ordinária da Assembleia da Republica

  Fevereiro e Março de 2017

Data

Actividade

 13 à 16/02/2017

Reuniões de debate público sobre a Proposta da Lei de revisão do EGFAE nas Províncias de Cabo Delgado, Nampula, Gaza e Maputo

21/02/2017

Segunda-feira

Plenária da Comissão: programação das Actividades e balanço das deslocações às províncias em torno do debate público sobre a proposta de lei de revisão do EGFAE

27/02/2017

Segunda-feira

 Abertura da V Sessão Ordinária da Assembleia da República

28/02/2017

Terça-feira

Apreciação e aprovação do Programa de Actividades da Comissão à V Sessão Ordinária da Assembleia da República

01/03/2017

Quarta-feira

Apreciação da Proposta de Resolução atinente a Ratificação da Carta Africana sobre a Democracia, Eleições e Governação em Grupos Parlamentares

02/03/2017

Quinta-feira

Apreciação da Proposta de Resolução atinente a Ratificação da Carta Africana sobre a Democracia, Eleições e Governação em plenária da Comissão

03/03/2017

Sexta-feira

Dia reservado ao trabalho dos Grupos Parlamentares

04 e 05/03/2017

Sábado e Domingo

                                       Descanso semanal

06/03/2017

Segunda-feira

Apreciação da Proposta da Lei de revisão do EGFAE em Grupos Parlamentares

07/03/2017

Terça-feira

  • Apreciação e aprovação do Relatório de Actividades realizadas pela 4ª Comissão em 2016
  • 11h00 – Audição parlamentar à Sua Excelência Secretário-Geral da AR em representação dos Funcionários do SGAR em torno da Proposta de Lei de revisão do EGAFE

08/03/2017

Quarta-feira

Plenária da AR e sistematização das contribuições à proposta de Lei de revisão do EGFAE

09/03/2017

Quinta-feira

Plenária da AR e continuação da sistematização das contribuições à Proposta de Lei de revisão do EGFAE e elaboração do draft do parecer

10/03/2017

Sexta-feira

 Dia reservado ao trabalho dos Grupos Parlamentares e continuação da sistematização das contribuições

11 e 12/03/2017

Sábado e Domingo

                                        Descanso semanal

13/03/2017

Segunda-feira

Apreciação do Parecer atinente à Proposta de Lei que aprova o Estatuto dos Oficiais de justiça e dos Assistentes dos Oficiais de Justiça do Ministério Público

14/03/2017

Terça-feira

Apreciação do draft do Parecer sobre a proposta de Lei de revisão do EGFAE

16/03/2017

Quarta-feira

14h30 – Seminário de apreciação do draft do parecer atinente à proposta de Lei de revisão do EGFAE (Organizações da Sociedade Civil, Profissionais e Sindicais, e 03 Comissões da AR)

20/03/2017

Segunda-feira

  • 09h00 – Audição ao Proponente em torno da Proposta de Lei que aprova o Estatuto dos Oficiais de Justiça e dos Assistentes dos Oficiais de Justiça do Ministério Publico
  • 11h00 – Audição ao Proponente em torno da Proposta de Lei de revisão da Lei n° 14/2009, de 17 de Março, Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

21 à 26/03/2017

Segunda à Domingo

Elaboração da versão final do Parecer atinente à proposta de Lei de revisão do EGFAE

27/03/2017

Segunda-feira

Adopção do Parecer atinente à Proposta de Lei n° 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado

28/03/2017

Terça-feira

Adopção do parecer atinente à Proposta de Lei que aprova o Estatuto dos Oficiais de Justiça e dos Assistentes dos Oficiais de Justiça do Ministério Público

 Maputo, Fevereiro de 2017

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Estrutura Orgânica Parlamentos do Mundo 1ª Comissão - CAC,DHL Maputo Província
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UEEFO   3ª Comissão - CAS,GTC Gaza
    4ª Comissão - CAPPL Inhambane
____________________________   5ª Comissão - CA,EA Manica
BANCADAS PARLAMENTARES   6ª Comissão - CD;SOP Sofala
FRELIMO   7ª Comissão - CRI,CC Tete
RENAMO   8ª Comissão - CP,QR Zambézia
MDM   9ª Comissão - CEP Nampula
      Niassa
      Cabo Delgado