A Unidade de Estudos Económicos, Financeiros e Orçamentais (UEEFO) foi estabelecida em Dezembro de 2016 como resultado da necessidade de fortalecer o papel da fiscalização orçamental da Assembleia da República, para o escrutínio do orçamento nacional e das finanças públicas em geral. Trata-se de uma unidade não partidária e especializada, dentro do Gabinete Técnico, que funciona em coordenação com a Comissão do Plano e Orçamento, órgão com competência Regimental em matéria orçamental e financeira. 

Esta unidade tem como vocação a provisão de informações oportunas, objetivas, independentes e não partidárias através de elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública.

A UEEFO iniciou o seu funcionamento pleno em Março de 2017 através da aprovação da sua nota conceptual pela Comissão do Plano e Orçamento, com o apoio da cooperação biliateral entre a Assembleia da República, WFD e UNICEF através de memorandos de entendimento assinados para o efeito.

Missão

• Fortalecer a acção fiscalizadora da Assembleia da República sobre a Gestão das Finanças Públicas, através de análises independentes e imparciais

Visão

• Excelência no desenvolvimento de informação relevante para consulta no processo de tomada de decisão legislativa

Valores

• A UEEFO orienta-se pelos Princípios para Instituições Fiscais Independentes, recomendados pelo Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) a 13 de Fevereiro de 2014, nomeadamente: Profissionalismo, Imparcialdade, Objectividade, Integridade e trabalho em equipe.

Competências

Compete à UEEFO elaborar estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública, no âmbito das seguintes matérias: 

1. Análise técnica dos principais documentos orçamentais: propostas do Plano Economico e Social (PES) e do respectivo Orçamento do Estado (OE);
2. Avaliação da Conta Geral do Estado (CGE);
3. Análise dos Relatórios de Execução Orçamental (REO);
4. Análise técnica sobre o impacto orçamental das iniciativas legislativas admitidas, que se entenda submeter à comissão especializada que detenha a competência em matéria orçamental e financeira, nos termos do Regimento da Assembleia da República;
5. Realização de notas sobre a situação da macroeconómica do país;
6. Produção de ferramentas de apoio ao processo de análise orçamental 
7. Fortalecimento de capacidades dos Parlamentares e Técnicos da Unidade;
8. Outras actividades pertinentes em matéria orçamental e gestão de finanças públicas.  

Estrutura Organizacional

 A Unidade de Estudos Económicos, Financeiros e Orçamentais compreende na sua estrutura um director (do Gabinete Técnico), um coordenador da Unidade e três divisões, nomeadamente,

• Divisão de Análise Macroeconómica;
• Divisão de Análise Orçamental; e
• Divisão de Análise de Política