Unidade de Estudos Económicos, Financeiros e Orçamentais (UEEFO) foi estabelecida em Dezembro de 2016 como resultado da necessidade de fortalecer o papel da fiscalização orçamental da Assembleia da República, para o escrutínio do orçamento nacional e das finanças públicas em geral. Trata-se de uma unidade não partidária e especializada, dentro do Gabinete Técnico, que funciona em coordenação com a Comissão do Plano e Orçamento, órgão com competência Regimental em matéria orçamental e financeira. 

Esta unidade tem como vocação a provisão de informações oportunas, objetivas, independentes e não partidárias através de elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública.

A UEEFO iniciou o seu funcionamento pleno em Março de 2017 através da aprovação da sua nota conceptual pela Comissão do Plano e Orçamento, com o apoio da cooperação biliateral entre a Assembleia da República, WFD e UNICEF através de memorandos de entendimento assinados para o efeito.

 

Missão


  • Fortalecer a acção fiscalizadora da Assembleia da República sobre a Gestão das Finanças Públicas, através de análises independentes e imparciais

 

Visão


  • Excelência no desenvolvimento de informação relevante para consulta no processo de tomada de decisão legislativa

 

Valores


  • A UEEFO orienta-se pelos Princípios para Instituições Fiscais Independentes, recomendados pelo Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) a 13 de Fevereiro de 2014, nomeadamente: Profissionalismo, Imparcialdade, Objectividade, Integridade e trabalho em equipe.

 

Competências


Compete à UEEFO elaborar estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública, no âmbito das seguintes matérias: 

  1. Análise técnica dos principais documentos orçamentais: propostas do Plano Economico e Social (PES) e do respectivo Orçamento do Estado (OE);
  2. Avaliação da Conta Geral do Estado (CGE);
  3. Análise dos Relatórios de Execução Orçamental (REO);
  4. Análise técnica sobre o impacto orçamental das iniciativas legislativas admitidas, que se entenda submeter à comissão especializada que detenha a competência em matéria orçamental e financeira, nos termos do Regimento da Assembleia da República;
  5. Realização de notas sobre a situação da macroeconómica do país;
  6. Produção de ferramentas de apoio ao processo de análise orçamental 
  7. Fortalecimento de capacidades dos Parlamentares e Técnicos da Unidade;
  8. Outras actividades pertinentes em matéria orçamental e gestão de finanças públicas.  

 

Estrutura Organizacional


 A Unidade de Estudos Económicos, Financeiros e Orçamentais compreende na sua estrutura um director (do Gabinete Técnico), um coordenador da Unidade e três divisões, nomeadamente,

  • Divisão de Análise Macroeconómica;
  • Divisão de Análise Orçamental; e
  • Divisão de Análise de Política
SECRETARIADO GERAL
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CONHEÇA...
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COMISSÕES DE TRABALHO
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CÍRCULOS ELEITORAIS
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Estrutura Orgânica Parlamentos do Mundo 1ª Comissão - CAC,DHL Maputo Província
Conselho Consultivo Outras Ligações 2ª Comissão - CPO Maputo Cidade
UEEFO   3ª Comissão - CAS,GTC Gaza
    4ª Comissão - CAPPL Inhambane
____________________________   5ª Comissão - CA,EA Manica
BANCADAS PARLAMENTARES   6ª Comissão - CD;SOP Sofala
FRELIMO   7ª Comissão - CRI,CC Tete
RENAMO   8ª Comissão - CP,QR Zambézia
MDM   9ª Comissão - CEP Nampula
      Niassa
      Cabo Delgado