[Trabalhos em Plenário] | [Trabalhos nas Comissões de Trabalho] |[Trabalhos nos Círculos Eleitorais]

 

A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos moçambicanos, constitui o mais alto órgão legislativo na República de Moçambique a qual determina as normas que regem o funcionamento do Estado e a vida económica e social através de leis e deliberações de carácter genérico.

A Assembleia da República é constituída por 250 deputados, eleitos para um mandato de 5 anos. A Legislatura inicia-se com a 1ª sessão da Assembleia da República, após as eleições e termina com a primeira sessão da nova Assembleia eleita (artigo 185 da CRM).

  1. Organização e Funcionamento da AR

A Assembleia da República funciona em Plenário e em Comissões de Trabalho (nº1 do artigo 16 do RAR).
São órgão da Assembleia da República:

  • O Plenário
  • A Comissão Permanente
  • As Comissões de Trabalho

Trabalhos nos Circulos Eleitorais

SECRETARIADO GERAL
____________________________
CONHEÇA...
_______________________
COMISSÕES DE TRABALHO
____________________________
CÍRCULOS ELEITORAIS
_________________________
 
________________
Estrutura Orgânica Parlamentos do Mundo 1ª Comissão - CAC,DHL Maputo Província
Conselho Consultivo Outras Ligações 2ª Comissão - CPO Maputo Cidade
UEEFO   3ª Comissão - CAS,GTC Gaza
    4ª Comissão - CAPPL Inhambane
____________________________   5ª Comissão - CA,EA Manica
BANCADAS PARLAMENTARES   6ª Comissão - CD;SOP Sofala
FRELIMO   7ª Comissão - CRI,CC Tete
RENAMO   8ª Comissão - CP,QR Zambézia
MDM   9ª Comissão - CEP Nampula
      Niassa
      Cabo Delgado