Ao abrigo do disposto na alínea a), do artigo 190 da Constituição da República, conjugado com o número 1, do artigo 35 do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pelas Leis n.o 13/2014, de 17 de Junho e pela Lei n.o 12/2016, de 30 de Dezembro, convoco a I Sessão Ordinária da Assembleia da República, para o dia 25 de Março de 2020, com início às 09H00, na Sala do Plenário, sita na Av. 24 de Julho, n.º 3773, na Cidade de Maputo, com o seguinte Rol de Matérias:
Maputo, Março de 2020
Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias
Presidente da Assembleia da República
SECRETARIADO GERAL ____________________________ |
CONHEÇA... _______________________ |
COMISSÕES DE TRABALHO ____________________________ |
CÍRCULOS ELEITORAIS _________________________ |
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Estrutura Orgânica | Parlamentos do Mundo | 1ª Comissão - CAC,DHL | Maputo Província | ![]() |
Conselho Consultivo | Outras Ligações | 2ª Comissão - CPO | Maputo Cidade | |
UEEFO | 3ª Comissão - CAS,GTC | Gaza | ||
4ª Comissão - CAPPL | Inhambane | |||
____________________________ | 5ª Comissão - CA,EA | Manica | ||
BANCADAS PARLAMENTARES | 6ª Comissão - CD;SOP | Sofala | ||
FRELIMO | 7ª Comissão - CRI,CC | Tete | ||
RENAMO | 8ª Comissão - CP,QR | Zambézia | ||
MDM | 9ª Comissão - CEP | Nampula | ||
Niassa | ||||
Cabo Delgado | ||||
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