Ao abrigo do disposto na alínea a), do artigo 190 da Constituição da República, conjugado com o número 1, do artigo 35 do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pelas Leis n.o 13/2014, de 17 de Junho e pela Lei n.o 12/2016, de 30 de Dezembro, convoco a I Sessão Ordinária da Assembleia da República, para o dia 25 de Março de 2020, com início às 09H00, na Sala do Plenário, sita na Av. 24 de Julho, n.º 3773, na Cidade de Maputo, com o seguinte Rol de Matérias:

  1. Proposta do Programa Quinquenal do Governo 2020/2024.
  2. Proposta do Plano Económico e Social para o ano 2020.
  3. Proposta de Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2020.
  4. Projecto de Resolução atinente ao Programa Quinquenal do Governo 2020/2024.
  5. Projecto de Resolução atinente à Proposta de Programa de Actividades da Assembleia da República para o Ano 2020.
  6. Projecto de Resolução atinente à Proposta do Orçamento da Assembleia da República para o Ano 2020.
  7. Projecto de Resolução atinente ao Plano Económico e Social para o ano 2020.
  8. Informação Anual do Procurador-Geral da República.
  9. Informações do Governo.
  10. Perguntas ao Governo.
  11. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros do Conselho de Estado.
  12. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança.
  13. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
  14. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
  15. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros da Comissão Nacional de Eleições.
  16. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros da Comissão Central de Ética Pública.
  17. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.
  18. Projecto de Resolução atinente à Criação das Ligas Parlamentares de Amizade, Solidariedade e Cooperação.
  19. Conta Geral do Estado de 2018.
  20. Projecto de Lei atinente ao Estatuto do Funcionário Parlamentar.

 

 

Maputo, Março de 2020

 

Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias
Presidente da Assembleia da República

 


Rol de Matérias para IVª Sessão Ordinária da Assembleia da República

Convocatoria da IVª Sessão Ordinária 

 

Verónica Nataniel Macamo Dlhovo
Presidente da Assembleia da República


Rol de Matérias para IIIª Sessão Ordinária da Assembleia da República

Convocatoria da IIIª Sessão Ordinária 

Verónica Nataniel Macamo Dlhovo
Presidente da Assembleia da República

 


  

Rol de Matérias da IIª Sessão Ordinária da Assembleia da República de 21 de Outubro de 2015

 Convocatoria da IIª Sessão Ordinária 

 Maputo 28 de Setembro de 2015

 A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo


Rol de Matérias da Iª Sessão Ordinária da Assembleia da República de 31 de Março a 31 de Junho de 2015

Convocatoria da Iª Sessão Ordinária 

Maputo Junho de 2015

A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo

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